Flashcard FC688634
Quais são exemplos práticos de crimes que justificam a captação ambiental nos termos do Pacote Anticrime?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são exemplos práticos de crimes que justificam a captação ambiental nos termos do Pacote Anticrime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A captação ambiental é indicada em investigações de crimes graves cuja pena máxima excede quatro anos, como homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes em grande escala e corrupção de grande vulto, quando for demonstrado que a prova obtida por esse meio é essencial para comprovar a materialidade ou autoria. A escolha pela captação deve sempre considerar a proporcionalidade e a ausência de outros meios eficazes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em