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O que é a audiência de custódia e qual seu prazo legal?
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O que é a audiência de custódia e qual seu prazo legal?
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Resposta
A audiência de custódia é a apresentação imediata do preso ao juiz para avaliar a legalidade da prisão e a eventual ocorrência de maus-tratos, devendo ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a detenção, contado da comunicação ou da efetiva prisão em flagrante.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em