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Quais são os objetivos principais da audiência de custódia?
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Quais são os objetivos principais da audiência de custódia?
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Resposta
A audiência de custódia tem por objetivo verificar a regularidade formal e material da prisão, identificar sinais de violência ou tortura e decidir medidas cautelares imediatas que evitem ilegalidade ou violações de direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em