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Quais são os possíveis resultados decididos pelo juiz na audiência de custódia?
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Quais são os possíveis resultados decididos pelo juiz na audiência de custódia?
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Resposta
Na audiência de custódia o juiz pode ordenar a manutenção da prisão, relaxamento ou conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, aplicar medidas cautelares diversas da prisão ou determinar providências para apurar maus-tratos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em