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O que caracteriza a prisão preventiva e quando ela é cabível?
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O que caracteriza a prisão preventiva e quando ela é cabível?
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Resposta
A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza excepcional destinada a preservar a ordem pública, a instrução criminal ou garantir a aplicação da lei penal, sendo cabível em qualquer fase do processo quando presentes os requisitos legais e demonstrada a insuficiência de medidas menos gravosas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em