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Quais são os fundamentos do Periculum Libertatis para decretar a preventiva?
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Quais são os fundamentos do Periculum Libertatis para decretar a preventiva?
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Resposta
O Periculum Libertatis justifica a prisão preventiva quando se verifica risco à ordem pública, à ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em