Flashcard FC688651
Quais são os pressupostos materiais exigidos para a decretação da prisão preventiva?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são os pressupostos materiais exigidos para a decretação da prisão preventiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para decretar a prisão preventiva é necessário o conjunto probatório que configure o Fumus Commissi Delicti, ou seja, indícios suficientes da ocorrência do crime e da autoria, juntamente com o Periculum Libertatis, demonstrando-se que a liberdade do investigado oferece riscos relevantes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em