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Qual a regra da revisão periódica da prisão preventiva e qual a consequência da sua ausência?
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Qual a regra da revisão periódica da prisão preventiva e qual a consequência da sua ausência?
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Resposta
A revisão periódica da prisão preventiva impõe ao juiz o dever de reconsiderar a necessidade da custódia a cada 90 dias, e a ausência de revisão fundamentada pode tornar ilegal a manutenção da prisão e ensejar a concessão de liberdade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em