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Quais são os remédios processuais para impugnar a prisão preventiva ou a manutenção da custódia?
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Quais são os remédios processuais para impugnar a prisão preventiva ou a manutenção da custódia?
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Resposta
O preso pode impugnar a prisão preventiva por meio de pedido de liberdade provisória ao juízo competente, habeas corpus perante o tribunal ou instância superior, e por meio de reclamação ou recurso cabíveis visando a revisão da decisão que manteve a custódia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em