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O que é a ampla defesa e o contraditório no processo penal?
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O que é a ampla defesa e o contraditório no processo penal?
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Resposta
A ampla defesa e o contraditório asseguram ao acusado o direito de utilizar todos os meios e recursos legais para provar sua inocência ou contestar a acusação, bem como a oportunidade de se manifestar sobre provas e atos processuais antes que estes produzam efeitos definitivos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em