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Qual a diferença entre nulidades absolutas e nulidades relativas no processo penal?
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Qual a diferença entre nulidades absolutas e nulidades relativas no processo penal?
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Resposta
As nulidades absolutas atingem a ordem pública e a regularidade essencial do processo, enquanto as nulidades relativas protegem interesses particulares das partes e dependem da demonstração de prejuízo para serem reconhecidas.Características comparativas relevantes:
• Nulidades absolutas geralmente não admitem convalidação, podem ser arguidas por qualquer interessado e, em muitos casos, declaradas de ofício pelo juiz, por atingirem bens jurídicos indisponíveis da ordem pública.
• Nulidades relativas dependem de arguição pela parte interessada e estão sujeitas a preclusão se não forem alegadas na oportunidade processual adequada; podem ser convalidadas se o prejuízo não for demonstrado ou houver renúncia.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para distinguir as duas categorias, então destaque que absoluta protege a ordem pública e relativa protege interesses da parte.
• Fique atento porque provas objetivas costumam explorar a questão da preclusão nas nulidades relativas, então saiba quando há perda de direito de alegá‑las.
• Outro ponto importante é a possibilidade de declaração de ofício pelo juiz nas nulidades absolutas, que frequentemente aparece em questões práticas.
• Lembre-se de que a demonstração de prejuízo é requisito central para as nulidades relativas.
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