Flashcard FC688663
Quando e como devem ser arguidas as nulidades de caráter relativo no processo penal?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quando e como devem ser arguidas as nulidades de caráter relativo no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As nulidades de caráter relativo devem ser alegadas tempestivamente, preferencialmente na primeira oportunidade em que a parte puder se manifestar nos autos, sob pena de preclusão, e é necessário demonstrar o prejuízo sofrido para que a nulidade seja reconhecida.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em