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O que é habeas corpus e qual a sua finalidade?
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O que é habeas corpus e qual a sua finalidade?
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Resposta
O habeas corpus é um remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção, cujo objetivo é afastar violência ou coação ilegal ou abusiva que restrinja o direito de ir e vir de uma pessoa, preservando a legalidade dos atos restritivos de liberdade e garantindo a imediata restauração do estado de liberdade quando houver constrangimento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em