Flashcard FC688669
De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda: C
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Cite exemplos de hipóteses de coação ilegal previstos no artigo 648 do CPP.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entre as hipóteses que autorizam o habeas corpus estão situações em que a liberdade é cerceada sem base legal ou por excesso de poder, devendo o remédio ser utilizado para corrigir o constrangimento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em