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Quem pode impetrar habeas corpus?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Garantias Processuais Penais e sua Relação com Direitos Fundamentais, responda:

Quem pode impetrar habeas corpus?
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Resposta

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de si própria ou de terceiros, sendo desnecessária a presença de advogado para a impetração, o que reforça o caráter popular e imediato do remédio constitucional.

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