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Qual a diferença entre habeas corpus preventivo e repressivo?
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Qual a diferença entre habeas corpus preventivo e repressivo?
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Resposta
O habeas corpus preventivo visa impedir ameaça de constrangimento ilegal quando há risco iminente de privação da liberdade, enquanto o repressivo busca solucionar um constrangimento que já ocorreu, promovendo a imediata cessação da coação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em