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Quais são os limites do habeas corpus?
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Quais são os limites do habeas corpus?
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Resposta
O habeas corpus tem limites claros: tutela prioritariamente a liberdade de locomoção e não se presta à revisão ampla do processo penal nem à substituição de recursos ordinários quando a discussão recai sobre matéria de mérito penal ou questões patrimoniais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em