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Como se determina a competência para julgar habeas corpus?
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Como se determina a competência para julgar habeas corpus?
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Resposta
A competência para julgar o habeas corpus é definida em função da autoridade apontada como coatora e da esfera jurisdicional envolvida, de modo que tribunais superiores conhecem habeas corpus contra autoridades com foro especial e juízes de instância ordinária analisam atos de suas próprias jurisdições.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em