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Qual a diferença entre bloco de convencionalidade e bloco de constitucionalidade?
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Qual a diferença entre bloco de convencionalidade e bloco de constitucionalidade?
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Resposta
O bloco de constitucionalidade reúne a Constituição e as normas que compõem seu sentido jurídico-constitucional, enquanto o bloco de convencionalidade integra as obrigações internacionais de direitos humanos que orientam a interpretação e aplicação do direito interno; ambos influenciam o intérprete, mas possuem fontes distintas e funções complementares na proteção de direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em