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O que é controle de convencionalidade e quem pode exercê-lo?
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O que é controle de convencionalidade e quem pode exercê-lo?
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Resposta
O controle de convencionalidade é a verificação da compatibilidade entre normas internas e obrigações internacionais de direitos humanos, realizada por juízes e tribunais nacionais e por órgãos regionais, com o objetivo de afastar ou interpretar normas domésticas em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em