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Como se resolve conflito entre norma constitucional e tratado de direitos humanos?
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Como se resolve conflito entre norma constitucional e tratado de direitos humanos?
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Resposta
Em princípio, a Constituição mantém posição de supremacia no ordenamento interno, mas a solução de conflito passa por técnicas de harmonização e interpretação que busquem a máxima proteção dos direitos humanos, considerando também a possibilidade de elevação de tratado ao status constitucional quando cumpridos procedimentos constitucionais previstos; a abordagem deve priorizar a garantia efetiva de direitos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em