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Quais efeitos práticos decorrem da aplicação do bloco de convencionalidade no processo penal?
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Quais efeitos práticos decorrem da aplicação do bloco de convencionalidade no processo penal?
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Resposta
A aplicação do bloco de convencionalidade produz efeitos como a invalidação de normas internas incompatíveis com obrigações internacionais, a leitura conforme de dispositivos ambiguos, a imposição de medidas de proteção a vítimas e réus vulneráveis e a inspiração de políticas processuais alinhadas a padrões internacionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em