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O que é o princípio da máxima proteção (pro homine) e qual sua relação com o bloco de convencionalidade?
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O que é o princípio da máxima proteção (pro homine) e qual sua relação com o bloco de convencionalidade?
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Resposta
O princípio da máxima proteção, também conhecido como pro homine, determina que, entre interpretações possíveis, deve prevalecer aquela que mais amplia a proteção dos direitos humanos, servindo como guia para aplicar o bloco de convencionalidade de modo a estender garantias processuais e materiais aos sujeitos mais vulneráveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em