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O que é controle de convencionalidade?
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O que é controle de convencionalidade?
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Resposta
O controle de convencionalidade é o dever dos órgãos jurisdicionais de verificar a compatibilidade entre as normas internas e os tratados internacionais de direitos humanos, aplicando o tratado quando houver conflito e interpretando a norma interna conforme a convenção sempre que possível para preservar direitos humanos.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e a finalidade do controle de convencionalidade, então detalhe que é uma verificação de compatibilidade entre norma interna e tratado.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir controle de convencionalidade com controle de constitucionalidade; destaque a especificidade da comparação com tratados internacionais.
• Outro ponto importante é a obrigação do juiz de aplicar o tratado em caso de conflito, que costuma aparecer em questões práticas.
• Lembre-se de que o controle protege direitos humanos e não é uma análise puramente formal, isso evita cair em pegadinhas sobre hierarquia abstrata.
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