Flashcard FC688696
O que são garantias judiciais para pessoas vulneráveis?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
O que são garantias judiciais para pessoas vulneráveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As garantias judiciais para pessoas vulneráveis consistem em medidas e adaptações que asseguram a participação efetiva no processo, a igualdade de oportunidades e a proteção contra discriminação, de modo que o exercício de direitos não seja apenas formal, mas substancialmente efetivo para quem tem limitações de fato ou de direito.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em