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O que são acomodações razoáveis no processo judicial?
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O que são acomodações razoáveis no processo judicial?
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Resposta
As acomodações razoáveis são adaptações específicas, proporcionais e necessárias que o Estado deve implementar para remover barreiras processuais, possibilitando que pessoas com necessidades especiais participem de forma efetiva e com igualdade substancial no procedimento judicial.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em