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Quais exemplos caracterizam acomodações razoáveis exigidas pelo Judiciário?
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Quais exemplos caracterizam acomodações razoáveis exigidas pelo Judiciário?
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Resposta
Acomodações razoáveis são medidas concretas e práticas que eliminam obstáculos ao exercício de direitos no processo, devendo ser proporcionais à necessidade e viáveis para o Estado sem impor ônus indevido; a finalidade é assegurar participação real e não apenas formal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em