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Quais elementos integram a assistência jurídica gratuita para hipossuficientes no processo?
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Quais elementos integram a assistência jurídica gratuita para hipossuficientes no processo?
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Resposta
A assistência jurídica gratuita compreende a prestação integral de defesa por advogado ou defensor público, a isenção de custas e despesas processuais essenciais e o acesso facilitado a documentos e tradução quando necessário, garantindo que a falta de recursos não impeça o acesso ao Judiciário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em