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Quais adaptações procedimentais são comuns para pessoas com deficiência no fórum?

Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos

De acordo com o assunto Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Penal e na Execução Penal: Proteção de Grupos Vulneráveis no Processo Penal, responda:

Quais adaptações procedimentais são comuns para pessoas com deficiência no fórum?
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Resposta

Medidas práticas para inclusão de pessoas com deficiência envolvem a oferta de intérprete de Libras, disponibilização de material em Braille ou leitura assistida, acessibilidade arquitetônica e tecnológica, e prazos ou formatos processuais ajustados para assegurar participação plena no feito judicial.

Itens recorrentes de adaptação em audiências e atos processuais:
• Intérprete de Libras para surdos.
• Material em Braille ou leitura por assistente para cegos.
• Acesso físico e tecnológico adaptado ao ambiente do fórum.

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