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Como o princípio do devido processo interage com o dever de não discriminação?
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Como o princípio do devido processo interage com o dever de não discriminação?
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Resposta
O devido processo exige que todas as garantias procedimentais sejam aplicadas sem discriminação, o que implica que o Estado deve agir de forma positiva para eliminar desigualdades práticas e fornecer as condições necessárias para que pessoas vulneráveis possam exercer seus direitos com igualdade efetiva.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em