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O que é a dignidade da pessoa humana no âmbito do direito penal e qual sua função sistêmica?
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O que é a dignidade da pessoa humana no âmbito do direito penal e qual sua função sistêmica?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é um valor constitucional que serve como fundamento do Estado e como vetor de interpretação de todo o sistema penal, orientando normas, limites e garantias para a atuação estatal em matéria repressiva e processual.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em