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Por que a proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes é absoluta?
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Por que a proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes é absoluta?
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Resposta
A vedação à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes é absoluta porque decorre de normas constitucionais e de tratados internacionais, não admitindo estado de necessidade, guerra ou medida excepcional como justificativa, e impondo deveres positivos de prevenção e punição ao Estado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em