Flashcard FC688709
Quais restrições a integridade pessoal operam no processo penal em relação a provas e coerção?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais restrições a integridade pessoal operam no processo penal em relação a provas e coerção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No processo penal a proteção da integridade pessoal impede o uso de violência, coação física ou psicológica para obtenção de prova ou confissão, tornando nulas as provas produzidas por qualquer método que viole a dignidade do investigado ou acusado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em