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Quais são os direitos básicos assegurados à pessoa privada de liberdade para salvaguardar sua integridade pessoal?
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Quais são os direitos básicos assegurados à pessoa privada de liberdade para salvaguardar sua integridade pessoal?
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Resposta
A pessoa privada de liberdade tem direito a condições que preservem sua integridade física e psíquica, incluindo assistência médica e psicológica, alimentação adequada, higiene, comunicação com familiares e acesso a defesa técnica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em