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Como os instrumentos internacionais influenciam a proteção da dignidade e integridade pessoal no direito interno?
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Como os instrumentos internacionais influenciam a proteção da dignidade e integridade pessoal no direito interno?
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Resposta
Instrumentos internacionais como convenções contra a tortura e mecanismos de prevenção servem como parâmetros de interpretação e obrigação estatal, impulsionando a incorporação de normas, a criação de políticas públicas e o controle de práticas que atentem contra a integridade humana.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em