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Como a Defensoria Pública atua como instrumento prático de acesso à justiça?
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Como a Defensoria Pública atua como instrumento prático de acesso à justiça?
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Resposta
Defensoria Pública é a instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não podem arcar com custos processuais, assegurando o acesso ao sistema de justiça e à defesa dos direitos fundamentais.Funções essenciais da Defensoria Pública:
• Orientação jurídica preventiva e atendimento extrajudicial para resolução de conflitos.
• Defesa em juízo de pessoas hipossuficientes, inclusive em causas coletivas e preventivas.
• Atuação em políticas públicas e ações afirmativas para ampliar o acesso ao direito.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a natureza pública e gratuita da Defensoria, então destaque a assistência integral ao necessitado.
• Fique atento porque podem confundir Defensoria com serviço pro bono ou assistência privada; reforce a institucionalidade e a universalidade do serviço para os hipossuficientes.
• Outro ponto comum é a atuação em causas coletivas e de controle social, que costuma aparecer em enunciados práticos.
• Lembre-se de que a Defensoria não substitui o Judiciário, ela o complementa ao garantir defesa e acesso.
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