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Quais são as finalidades dos Centros de Conciliação e Mediação como instrumento de acesso à justiça?
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Quais são as finalidades dos Centros de Conciliação e Mediação como instrumento de acesso à justiça?
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Resposta
Centros de Conciliação e Mediação são estruturas que incentivam a resolução consensual de conflitos por meio de técnicas autocompositivas, reduzindo a litigiosidade, o tempo e os custos processuais e ampliando o acesso a soluções efetivas.Benefícios e características dos centros de conciliação e mediação:
• Promovem solução mais célere e menos onerosa do que o litígio judicial tradicional.
• Favorecem a reparação de relações sociais e a satisfação das partes por acordo colaborativo.
• Podem funcionar como porta de entrada para o Judiciário, desafogando a agenda das varas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a distinção entre conciliação e mediação e a vantagem dessas práticas para o acesso à justiça, então saiba diferenciar objetivos e métodos.
• Fique atento porque questões podem apresentar acordos como sempre inadequados; analise a proporcionalidade entre acordo e interesse público.
• Outro ponto frequente é a integração dos centros com juizados especiais e varas cíveis, que costuma ser cobrada em questões que tratam de fluxo processual.
• Lembre-se de que conciliação e mediação priorizam autonomia das partes e redução de custos processuais.
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