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Como se diferencia a admissibilidade das informações obtidas por escuta especializada e depoimento especial?
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Como se diferencia a admissibilidade das informações obtidas por escuta especializada e depoimento especial?
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Resposta
As informações colhidas na escuta especializada servem prioritariamente para proteção e ações de assistência e não têm, por si só, formalidade probatória no processo penal, ao passo que o depoimento especial, quando realizado conforme os ritos legais, é apto a integrar o conjunto probatório do processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em