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Quais são os efeitos processuais da inobservância dos ritos do depoimento especial?
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Quais são os efeitos processuais da inobservância dos ritos do depoimento especial?
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Resposta
A inobservância dos ritos do depoimento especial pode acarretar a nulidade parcial ou total da oitiva, comprometendo a valoração probatória e exigindo a realização de novas medidas que respeitem as formalidades legais para recompor a validade do processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em