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Quando a lei obriga a realização da produção antecipada de prova?
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Quando a lei obriga a realização da produção antecipada de prova?
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Resposta
A legislação impõe a produção antecipada de prova em situações específicas para proteger vítimas vulneráveis, incluindo quando a vítima for criança ou adolescente com menos de sete anos e em hipóteses de violência sexual, devendo a medida ser adotada mesmo antes do regular momento instrutório do processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em