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Qual o papel da gravação do depoimento conforme o Art. 11, §2º da Lei 13.431/2017?
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Qual o papel da gravação do depoimento conforme o Art. 11, §2º da Lei 13.431/2017?
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Resposta
O Art. 11, §2º da Lei 13.431/2017 determina a utilização da gravação do depoimento colhido antecipadamente para que essa peça sirva de prova no processo e para reduzir a necessidade de nova oitiva, contribuindo para a prevenção da revitimização e para a preservação fidedigna dos fatos narrados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em