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Quais são os efeitos jurídicos da utilização da gravação do depoimento no processo?
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Quais são os efeitos jurídicos da utilização da gravação do depoimento no processo?
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Resposta
A gravação produzida na oitiva antecipada constitui meio de prova que pode ser utilizado na fase de instrução, servindo para preservar a eficácia do depoimento original, limitar repetições e fortalecer a cadeia probatória sem submeter a vítima a novos traumas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em