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Quais consequências podem decorrer da inobservância das regras de produção antecipada quanto à proteção da vítima?
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Quais consequências podem decorrer da inobservância das regras de produção antecipada quanto à proteção da vítima?
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Resposta
A inobservância das regras pode resultar em revitimização da criança ou adolescente, comprometimento da prova, nulidade de atos processuais e necessidade de novas oitivas, além de gerar responsabilização por falha na proteção prevista em lei.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em