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O que são medidas protetivas de urgência (MPUs)?
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O que são medidas protetivas de urgência (MPUs)?
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Resposta
As medidas protetivas de urgência são providências jurídicas imediatas destinadas a resguardar a integridade física, psicológica e a liberdade da pessoa em situação de violência, aplicadas no curso do inquérito policial ou do processo penal quando houver risco à ofendida ou a testemunhas. Essas medidas visam impedir a continuidade da violência e criar condições de segurança enquanto se aguarda decisão final sobre o mérito da ação penal ou medidas cautelares complementares.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de medidas protetivas de urgência e sua finalidade imediata, então memorize a função de proteção e prevenção dessas medidas.
• Fique atento porque a banca pode confundir medidas protetivas com medidas cautelares diversas, então destaque que as MPUs são destinadas à proteção da ofendida e de testemunhas.
• Outro ponto importante é diferenciar aplicação no inquérito e no processo, o que costuma aparecer em itens de múltipla escolha.
• Lembre-se de que a finalidade é a proteção imediata para não confundir com penas ou medidas definitivas posteriores.
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