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Qual é o prazo decisório para o juiz decidir sobre pedido de MPU?
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Qual é o prazo decisório para o juiz decidir sobre pedido de MPU?
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Resposta
O juiz deve decidir sobre o pedido de medida protetiva no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da solicitação, observando o rito da celeridade que prioriza resposta rápida diante do risco à integridade da ofendida. Esse prazo visa garantir eficácia imediata das providências e reduzir o tempo de exposição da vítima a novos atos de violência.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta qual é o prazo decisório, então decore os 48 horas como resposta padrão para MPUs.
• Fique atento porque questões podem oferecer prazos semelhantes de outros institutos, então compare sempre com o rito da celeridade específico das MPUs.
• Outro ponto frequente é perguntar a partir de quando conta o prazo, então lembre-se que inicia com o recebimento do pedido pelo juiz.
• Lembre-se de que a rapidez é elemento definidor do instituto para não confundir com prazos ordinários processuais.
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