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As MPUs podem ser concedidas sem a oitiva prévia do agressor?
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As MPUs podem ser concedidas sem a oitiva prévia do agressor?
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Resposta
Sim, as MPUs podem ser concedidas de imediato, sem a oitiva prévia do agressor e independentemente de manifestação do Ministério Público, quando houver necessidade de proteção urgente, cabendo somente a comunicação posterior ao Ministério Público. Essa possibilidade permite atuação rápida do Judiciário diante do risco, sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório em momento oportuno no processo.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a necessidade da oitiva do agressor antes da concessão, então saiba afirmar que não é requisito para medidas urgentes.
• Fique atento porque pode aparecer item que confunde concessão imediata com ausência de direito de defesa, então explique mentalmente que o contraditório é preservado posteriormente.
• Outro ponto é a comunicação ao Ministério Público, que costuma ser cobrada como procedimento obrigatório após a concessão.
• Lembre-se de que a excepcionalidade visa proteção imediata e não suprime garantias processuais futuras.
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