Flashcard FC688770
O que envolve o afastamento do lar como medida protetiva?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
O que envolve o afastamento do lar como medida protetiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O afastamento do lar consiste na determinação para que o agressor deixe o domicílio ou local de convivência, preservando a segurança física da vítima e garantindo condições de permanência para a ofendida quando necessário. A medida pode incluir a vedação de retorno do agressor ao local e precauções relativas a bens e objetos essenciais, sempre com observância da proporcionalidade e da necessidade da proteção imediata.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre o alcance do afastamento do lar, então destaque que visa preservar a segurança da vítima e impedir retorno do agressor.
• Fique atento porque pode surgir questão sobre convivência e propriedade, então saiba diferenciar afastamento do lar da resolução de questões patrimoniais, que são tratadas em momento próprio.
• Outro ponto é a necessidade de proporcionalidade na medida, o que costuma aparecer em itens que testam critérios de aplicação judicial.
• Lembre-se de que a medida pode prever preservação de bens essenciais da vítima para não confundir com expulsão sem garantias mínimas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em