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Como funciona a suspensão da posse ou restrição do porte de armas em MPUs?
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Como funciona a suspensão da posse ou restrição do porte de armas em MPUs?
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Resposta
A suspensão da posse ou a restrição do porte de armas como medida protetiva visa retirar do agressor acesso a instrumentos capazes de ampliar o risco à vítima, sendo determinada pelo juiz quando presentes indícios de perigo iminente à integridade física. A aplicação pode ser provisória e está condicionada à avaliação do risco, com comunicação aos órgãos competentes para efetivação da retirada ou impedimento do porte enquanto vigorar a medida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quando é cabível a suspensão ou restrição de arma, então relacione sempre ao risco à integridade da vítima.
• Fique atento porque questões podem confundir posse e porte, então saiba que ambos podem ser restringidos conforme a medida protetiva e contexto do risco.
• Outro ponto frequente é a necessidade de comunicação aos órgãos competentes, que costuma aparecer como detalhe procedimental relevante.
• Lembre-se de que a medida é provisória e depende de motivações ligadas à proteção imediata para não errar em alternativas que a apresentam como definitiva automática.
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