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O que abrange a proibição de aproximação e de contato nas MPUs?
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O que abrange a proibição de aproximação e de contato nas MPUs?
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Resposta
A proibição de aproximação e de contato impede que o agressor se aproxime da vítima e de testemunhas a uma distância determinada ou mantenha qualquer forma de comunicação, visando cortar canais que possibilitem novas intimidações, ameaças ou retaliações. A vedação inclui contatos presenciais e por meios remotos, assim como o uso de terceiros para manter comunicação, porque o objetivo é garantir o afastamento efetivo de todos os meios de pressão sobre a ofendida.Exemplos de meios de contato vedados incluem:
• Chamadas telefônicas e mensagens de texto ou aplicativos de mensagem instantânea.
• Redes sociais, e-mail e qualquer interação em plataformas digitais.
• Envios por terceiros, visitas pessoais ou aproximação em locais de trabalho e convívio da vítima.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente testa o alcance da proibição de contato, então saiba incluir meios presenciais e digitais nas suas respostas.
• Fique atento porque pode surgir alternativa que limita a vedação apenas a contatos diretos, o que é incorreto quando a medida prevê também o uso de intermediários.
• Outro ponto é diferenciar distância mínima de aproximação de outras medidas, o que costuma aparecer em itens que exigem precisão normativa.
• Lembre-se de que a proibição visa o afastamento de qualquer meio de comunicação para evitar subestimação do alcance da medida.
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