Flashcard FC688773
Quais são os objetivos e características do rito da celeridade aplicado às MPUs?
Demais Tópicos Processuais Penais Presentes em Editais de Concursos
Quais são os objetivos e características do rito da celeridade aplicado às MPUs?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O rito da celeridade tem por objetivo dar resposta imediata à situação de risco, assegurando decisão judicial em prazo curto e medidas eficazes de proteção, privilegiando a urgência sobre o formalismo processual quando necessário. Suas características centrais são a decisão em 48 horas, a possibilidade de concessão liminar sem oitiva prévia do agressor e a comunicação posterior ao Ministério Público, tudo voltado a reduzir o tempo de exposição da vítima à violência.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede que se identifique os elementos do rito da celeridade, então memorize a decisão em 48 horas e a concessão imediata como pontos-chave.
• Fique atento porque pode comparar o rito das MPUs com outros ritos processuais, então destaque a prioridade da urgência e a flexibilização de etapas formais.
• Outro ponto é a comunicação ao Ministério Público, que costuma aparecer como requisito procedimental importante após a concessão imediata.
• Lembre-se de que a celeridade não elimina garantias processuais posteriores para não confundir ausência de oitiva com ausência de defesa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em